Requerimento nº 23 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
23
Data de Apresentação
05/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro á Mesa, ouvido o Plenário na forma regimental, que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. PREFEITO que adote, em âmbito municipal, o piso salarial aprovado recentemente pelo Congresso Nacional através da LEI Nº14.434, de 04 de agosto de 2022, para os enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
Indexação
Observação