Requerimento nº 12 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
12
Data de Apresentação
18/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerimento que dispõe que seja encaminhado ofício ao Prefeito, JOSELITO GOMES DA SILVA, e ao Secretário Municipal de meio Ambiente, solicitando informações sobre o cumprimento da Lei Municipal Nº 3734/2017, que Instituiu a Política Municipal de controle de natalidade de Cães e Gatos e dá outras providências.
Indexação
Observação