Requerimento nº 35 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
35
Data de Apresentação
30/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro á Mesa, ouvido o Plenário na forma regimental, se aprovado, seja consignado na ata dos nossos trabalhos legislativos ao Exmo, Sr JOSELITO GOMES DA SILVA, Prefeito constitucional do Município de Gravatá, no sentido de que oriente todos os servidores municipais - incluindo Secretários,
Secretários Executivos, Diretores, Chefes e demais cargos - de que Vereadores e Funcionários Públicos podem sim ser filmado e devem prestar contas a qualquer fiscalização. Ressalta-se que o direito de gravar servidores públicos no exercício de suas funções está amparado por princípios constitucionais e por entendimentos iurídicos consolidados.
Secretários Executivos, Diretores, Chefes e demais cargos - de que Vereadores e Funcionários Públicos podem sim ser filmado e devem prestar contas a qualquer fiscalização. Ressalta-se que o direito de gravar servidores públicos no exercício de suas funções está amparado por princípios constitucionais e por entendimentos iurídicos consolidados.
Indexação
Observação