Indicação nº 133 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
133
Data de Apresentação
25/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicação que dispõe que seja providenciada a EXPANSÃO DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO EVENTUAL POR VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA ÀS MULHERES CONSIDERADAS CHEFE DE FAMÍLIA, como concessão de cesta básica e aluguel social, considerando situações de vulnerabilidade, face à violência física, psicológica ou situações de ameaça à vida, neste Município.
Indexação
Observação