Indicação nº 159 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
159
Data de Apresentação
26/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicação que dispõe que seja encaminhado ofício ao Exm°. Sr. Prefeito do município, JOSELITO GOMES DA SILVA, solicitando que, junto ao setor competente, seja providenciada a criação de uma OUVIDORIA, responsável por atender denúncias de maus tratos a animais de pequeno e grande porte, realizando o trabalho de encaminhar e ATUAR junto ao órgão competente, seja (Ministério Público, Polícia militar, civil, Secretarias do meio ambiente e vigilância sanitária), para resolução do crime previsto em lei, neste município.
Indexação
Observação