Indicação nº 201 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
201
Data de Apresentação
19/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicação que dispõe que seja encaminhado ofício ao Exm°. Sr. Prefeito do município, JOSELITO GOMES DA SILVA, solicitando que seja enviado um apelo no sentindo de elaborar e assinar a Escritura de Doação aos Moradores, contemplados com 168 lotes de terras, denominado loteamento Manuel Luiz, desmembrada da “Fazenda Nova Baviera”, no Distrito de Mandacaru, neste Município, conforme disposto na Lei Municipal de N° 2.444/96, e em seu Art. 4o.
Indexação
Observação