Requerimento nº 79 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2021

Número

79

Data de Apresentação

13/09/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requerimento que dispõe que CONFORME O ARTIGO N° 74 E 135, DO REGIMENTO INTERNO, A INCLUSÃO NO REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES E A DISPENSA DOS PARECERES DO PROJETO DE LEI N° 007/2021, QUE “INSTITUI A “FICHA LIMPA MUNICIPAL” NA NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIOS, DIRETORES E CARGOS COMISSIONADOS PARA A ADMINISTRAÇÃO DIRETA, PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL, E NA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, AUTARQUIAS, EMPRESAS PÚBLICAS E DE ECONOMIA MISTA E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, DE AUTORIA DOS VEREADORES LEONARDO JOSÉ DA SILVA, REGINALDO PEREIRA DA SILVA, ADEILSON JOSÉ BENTO, ANTÔNIO MANOEL DOS SANTOS, JIDEALDO MANOEL DANTAS, BRUNO VILAR SALES, TADEU ORLANDO DO NASCIMENTO SANTOS E VALERIANO BEZERRA DA SILVA, CONSIDERANDO O RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO.

    Indexação

    Observação